O dossiê sobre antifascistas começou a ser produzido antes de André Mendonça assumir o Ministério da Justiça, segundo informações prestadas pela pasta e citadas por ministros do STF, hoje, durante julgamento sobre o assunto.

Eles destacaram a existência de um documento interno, intitulado “pedido de busca”, do dia 24 de abril — data em que Sergio Moro deixou a pasta — em que foram solicitadas “informações sobre denominado movimento antifascista de agentes de segurança pública no Rio de Janeiro e em outras unidades da federação”.

O documento pedia ainda dados sobre “nível de adesão, principais lideranças, pautas reivindicatórias e outros dados considerados úteis”.

O documento foi citado por Edson Fachin e por Gilmar Mendes para negar a abertura de investigação sobre André Mendonça no caso — o ministro informou ao Supremo que soube do material pela imprensa e não pediu sua elaboração. Ele tomou posse no cargo em 29 de abril.

Em seu voto, Fachin afirmou que o relatório sobre o movimento antifascista “inicia com pedido de busca no dia 24 de abril deste ano”.

“Não me parece ser muito ao acaso essa data. Sabe-se, bastando folhear os periódicos do dia 24 de abril deste ano, que, portanto, não era ainda ministro da Justiça o doutor André Mendonça.”

Gilmar Mendes foi além, ao sugerir que outros relatórios do tipo foram produzidos durante a gestão de Sergio Moro.

“É importante lembrar que a data de 24 de abril de 2020 coincide com o último dia da gestão do ex-ministro Sergio Moro no Ministério da Justiça, ou seja, dias antes da nomeação do doutor André Mendonça para o cargo. A produção desses relatórios tem ocorrido durante grande parte do tempo de instalação do atual governo, não se tratando apenas de atos especificamente praticados na atual gestão da pasta da Justiça”, afirmou.

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