Recentemente, o governo federal do Brasil anunciou uma importante atualização na legislação que regula as apostas online. Em uma edição extra do Diário Oficial da União, foi oficializada a inclusão de eSports e freefire na lista de modalidades liberadas para apostas. Essa mudança foi confirmada pelo ministro do Esporte, André Fufuca, e representa um marco significativo para o setor de jogos eletrônicos no país.

A portaria do Ministério do Esporte alterou a lei nº 14.790/2023, que define quais tipos de jogos online são elegíveis para apostas de quota fixa. Essas apostas, conhecidas popularmente como “bets”, permitem que os apostadores saibam, no momento da aposta, quanto podem ganhar caso acertem o prognóstico. A nova regulamentação autoriza apostas em torneios de eSports que possuam licença ou autorização dos desenvolvedores ou dos proprietários das propriedades intelectuais dos jogos.

Quais eSports estão incluídos na nova regulamentação?

O Comitê Olímpico Internacional (COI) já reconhece diversos jogos como eSports, incluindo modalidades como baseball, xadrez, ciclismo, Just Dance, automobilismo, tiro ao alvo e tênis. No entanto, o COI excluiu jogos de tiro das modalidades olímpicas de eSports, argumentando que esses jogos não promovem os valores olímpicos. Apesar disso, o Fortnite, um popular jogo de tiro, foi incluído na Semana de Esports Olímpicos de 2023, mas em um formato adaptado de tiro esportivo.

Como funcionam as apostas de quota fixa no Brasil?

A modalidade de apostas de quota fixa foi instituída no Brasil pela Lei 13.756 de dezembro de 2018. Essa modalidade permite apostas em eventos reais ou virtuais, com a definição prévia do valor que o apostador pode ganhar. Mais de uma centena de casas de apostas foram autorizadas a operar no país, mediante uma outorga de R$ 30 milhões para funcionar regularmente. Apenas empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional, podem explorar as apostas esportivas.

Quem está proibido de participar das apostas online?

A legislação brasileira impõe restrições a determinados grupos para garantir a integridade das apostas. São proibidos de participar:

• Proprietários e funcionários de empresas de apostas;
• Agentes públicos ligados à regulamentação e fiscalização do mercado de apostas;
• Pessoas com acesso ao sistema informatizado de apostas;
• Indivíduos que possam influenciar o resultado dos jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas;
• Pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar.

Quais são os impactos da nova regulamentação para o mercado de apostas?

A inclusão de eSports e games online nas apostas de quota fixa pode impulsionar significativamente o mercado de apostas no Brasil. Com a popularidade crescente dos eSports, espera-se que o setor atraia um público mais jovem e diversificado. Além disso, a regulamentação pode estimular o desenvolvimento de novos torneios e competições, fortalecendo a indústria de jogos eletrônicos no país.

Em suma, a atualização na legislação das apostas online representa um avanço importante para o setor de eSports no Brasil, abrindo novas oportunidades de crescimento e inovação. Com a regulamentação adequada, o país pode se tornar um dos principais mercados de apostas em eSports do mundo.