Dodge rebate mais um HC de Lula

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou contra mais um pedido de Lula ao STF, desta vez para suspender a ação penal em que é suspeito de receber propina da Odebrecht na forma de doação de terreno para o Instituto Lula, em trâmite na primeira instância.

No habeas corpus, o presidiário quer a paralisação do processo até uma manifestação final da ONU sobre o caso. Além disso, quer tirar trechos da delação de Antonio Palocci da ação e o direito de apresentar sua defesa final só depois de todos os outros delatores.

Dodge rechaçou a ideia de que a ONU tenha ascendência sobre a Justiça brasileira.

“O Comitê de Direitos Humanos é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, de modo que suas recomendações não têm caráter vinculante e não podem prevalecer sobre decisões proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro”, escreveu no parecer.

Quanto à inclusão e divulgação de trecho da delação de Palocci, determinada por Sergio Moro, disse a procuradora-geral:

“A colaboração trata de temas de inequívoco interesse social, com o envolvimento de desvios de valores públicos milionários, prática de atos estatais desviados de suas finalidades, participação ilícita de agentes públicos e, especialmente, de agentes políticos”.

“Proibir que a sociedade tenha acesso ao conteúdo dos depoimentos subjacentes seria privá-la, em última análise, não apenas da garantia constitucional de participação de gestão pública, mas do próprio controle dos atos estatais”.