Raquel Dodge defendeu que o STF deixe de examinar de uma vez por todas as ADCs sobre prisão após segunda instância, apesar de considerar incabível o pedido do PEN de retirada da liminar que trata do assunto.

Em seu parecer, a PGR pede que o STF extinga o processo e não discuta novamente o tema, mantendo a orientação atual, que permite prisão após condenação em segunda instância.

Caso o STF insista em analisar a questão, Dodge quer que sejam negados todos os pedidos que podem mudar o entendimento vigente, incluindo a liminar do PEN.

A PGR destaca que, desde 206, a questão foi analisada em quatro momentos diferentes –a última vez, durante o julgamento do HC de Lula, na semana passada–, sempre no mesmo sentido: manter a autorização para prender após condenação em segunda instância.