O Discord pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) mais prazo para cumprir a determinação de suspender transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no Brasil. 

Em manifestação enviada nesta sexta-feira, 14, a empresa afirmou que não consegue executar a medida em três dias e solicitou 15 dias úteis para a implementação, além de outros 15 dias para apresentar as comprovações exigidas pela agência.

A ANPD informou que recebeu a manifestação e que vai analisar as informações apresentadas. 

A decisão da agência, tomada na quarta-feira, 12, determinou a suspensão das lives até que a plataforma comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes.

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Dificuldades técnicas

Segundo o Discord, a implementação de um bloqueio específico para o Brasil em computadores, celulares e consoles exige etapas de engenharia, testes e implantação que não podem ser concluídas no prazo estabelecido. 

A empresa também afirma que não coleta a localização precisa dos usuários, o que dificultaria impedir o acesso de pessoas “localizadas no território nacional”.

A plataforma diz ainda que seria necessário recorrer a métodos indiretos de identificação, sujeitos a “margens de erro conhecidas”, e que não teria como impedir usuários de contornar a restrição por meio de recursos como VPNs. 

O Discord também questiona se a decisão da ANPD alcança apenas transmissões ao vivo para audiências ou outras comunicações privadas por áudio e vídeo.

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Discord questiona decisão

No pedido de reconsideração, o Discord afirma que a suspensão atinge uma base de 13,1 milhões de usuários ativos mensais no Brasil e considera a medida desproporcional. 

“A suspensão alcança, indistintamente, toda a base nacional de usuários de uma funcionalidade utilizada diariamente por milhões de pessoas no Brasil, a esmagadora maioria das quais não guarda qualquer relação com a conduta que motivou este processo, incluindo comunidades acadêmicas, profissionais e de entusiastas que dependem de voz e vídeo ao vivo”, diz o documento.

A plataforma também questiona a competência da ANPD para determinar a suspensão dos recursos. 

“Trata-se da constatação de que esta medida específica exerce, por ato administrativo e de forma antecipada, um poder que o ECA Digital reserva expressamente ao Poder Judiciário, sendo, por isso, nula por ausência de competência legal.”

A decisão da ANPD ocorreu após a repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida à automutilação e ao suicídio durante uma transmissão. 

O Discord afirma que as transmissões ocorreram em um grupo privado e que removeu o canal e suspendeu as contas envolvidas em menos de 25 minutos após ser informado pelas autoridades.

O caso também levou a uma operação da Polícia Federal, deflagrada em 4 de agosto, que resultou na prisão ou apreensão de seis suspeitos, entre eles cinco adolescentes.

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