A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 29, o requerimento que convida o Diretor-Geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, a prestar esclarecimentos sobre o episódio envolvendo a prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem.

A iniciativa é do presidente do colegiado, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e busca entender como se deu a atuação internacional da corporação em um caso considerado sensível.

“Quando há cooperação entre países em situações dessa natureza, o Parlamento precisa ter clareza sobre os limites dessa atuação. Estamos falando de soberania nacional, segurança jurídica e do papel das instituições brasileiras diante de ações no exterior”, afirmou.

A convocação da Polícia Federal ocorre em meio a uma agenda mais ampla da comissão voltada ao fortalecimento da presença do Brasil em temas estratégicos globais. Na mesma reunião, foram aprovadas medidas que tratam de comércio exterior, segurança e controle migratório.

Entre elas, o REQ 49/2026, que prevê uma audiência pública para discutir o leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP).

No campo legislativo, avançaram propostas voltadas à segurança e à cooperação internacional. O PLP 258/2019 autoriza a custódia de presos estrangeiros, ampliando instrumentos legais de atuação conjunta entre países e o PL 622/2026, que endurece regras de entrada no Brasil ao vedar visto ou residência a estrangeiros sem documentação regular, reforçando o controle nas fronteiras.

Para Luiz Philippe, presidente da comissão, as aprovações refletem uma agenda clara de defesa dos interesses nacionais. “Estamos tratando de temas estratégicos que impactam diretamente a soberania, a segurança e a competitividade do Brasil. O país precisa de regras firmes, transparência e decisões alinhadas com o interesse nacional”, concluiu.

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