Parlamentares alinhados à direita defenderam, em reunião de líderes na Câmara dos Deputados, que a análise do PL dos Mercados Digitais seja transferida para depois das eleições.

O relator da matéria, deputado Aliel Machado (PV), reagiu à proposta e cobrou dos colegas a votação do texto ainda antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho.

Texto final protocolado nesta semana

A versão definitiva do projeto foi apresentada na quarta-feira, 8. A proposta amplia as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que passaria a ter mais instrumentos para monitorar o comportamento de grandes empresas de tecnologia no país. Mesmo com o protocolo já realizado, o relator sinalizou que o conteúdo ainda pode sofrer ajustes.

Nos próximos dias, Machado pretende voltar a se reunir com as lideranças partidárias na tentativa de construir um consenso que viabilize a votação já na semana seguinte.

A proposta tem respaldo do governo e é tratada como prioritária pela equipe econômica, além de contar com o apoio do Cade e com articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Alvo são gigantes da tecnologia

O objetivo é conter a concentração de mercado no ambiente digital brasileiro. Entre as companhias que passariam a ser fiscalizadas mais de perto estão Google, Meta — controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp —, Microsoft, Uber, iFood, 99 e Amazon.

Pelo desenho da proposta, caberia ao Cade realizar uma análise antecipada da atuação dessas plataformas.

Deputados de oposição, por outro lado, sustentam que a mudança legislativa abriria caminho para restrições à liberdade de expressão e para mecanismos de moderação de conteúdo. Segundo o relato da reunião de líderes, o texto não trata desse tema e se limita a aspectos ligados à concorrência de mercado.

A dificuldade de fechar um acordo em torno do projeto também é atribuída à atuação de representantes das próprias empresas afetadas junto ao Congresso.

Na reunião desta semana, enquanto parte dos deputados insistia no adiamento, Machado defendeu a manutenção do calendário original.

Ao comentar a pressão exercida por esses representantes, o relator afirmou que “havia muito lobista fazendo pressão do lado de fora da porta”.