O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) emitiu um parecer favorável à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante a ditadura militar. As informações são do jornal O Globo.

O documento, assinado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (foto), foi encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e afirma que a consultoria jurídica da pasta concluiu que “os motivos que fundamentaram a extinção da comissão não encontram correspondência na realidade”.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi originalmente instituída em 1995, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Sua missão era localizar os restos mortais das vítimas da ditadura militar e emitir pareceres sobre indenizações destinadas às famílias dessas vítimas.

Ao longo do governo de Jair Bolsonaro, a comissão viu seu papel diminuído até que foi oficialmente extinta no final do ano passado.

Em uma entrevista no mês passado, o ministro Flávio Dino anunciou que o decreto para a recriação da comissão já está pronto e que espera que o presidente Lula o assine em 25 de outubro, marcando os 48 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog pelas mãos dos militares.

O governo, porém, tem sido aconselhado a adiar o retorno da comissão para evitar possíveis atritos com as Forças Armadas. O tema permanece sensível, e a discussão sobre a revisitação da história da ditadura militar continua a gerar debates e considerações políticas importantes no Brasil.