Dino proíbe saque em dinheiro de emendas parlamentares
Ministro do STF mantém pagamentos eletrônicos e estabelece regras
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta terça-feira, 3, que sejam realizados saques em dinheiro de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Na decisão, Dino determinou que as instituições financeiras e órgãos de controle deverão impedir movimentações em espécie nas contas que recebem recursos de emendas. O despacho inclui até uando os valores já tenham sido transferidos para empresas contratadas para executar obras ou serviços.
O ministro ressaltou que os pagamentos continuam permitidos por meios eletrônicos, entre eles as transferências bancárias e Pix.
Dino também determinou que o Banco Central (BC) regulamente a medida em até 60 dias, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Segundo o ministro, o objetivo é ampliar a transparência e dificultar práticas que impeçam o rastreamento de recursos públicos.
A decisão foi tomada após entidades que atuam como amici curiae indicarem riscos de corrupção associados ao saque em espécie, prática que pode facilitar a ocultação e o transporte de grandes quantias sem controle.
Um dos casos citados envolve investigação da Polícia Federal (PF) sobre possíveis desvios de emendas destinadas ao Hospital Municipal de Macapá.
O órgão aponta que ao menos R$ 9 milhões teriam sido sacados em dinheiro por representantes de uma empresa responsável por obras financiadas com esses recursos.
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