Dino manda governo revisar regras da CVM após caso Master

O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo, 20, que o governo federal revise regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após documentos analisados pela Corte apontarem fragilidades na regulação e fiscalização do mercado de capitais que vieram à tona no caso do Banco Master. A União terá 90 dias para apresentar as conclusões e eventuais medidas.

Revisão de normas

A determinação alcança três resoluções da CVM, entre elas uma norma de 2022 que flexibilizou regras para fundos de investimento. 

Para Dino, os problemas da autarquia não se limitam a restrições orçamentárias e falta de pessoal. O ministro também apontou questões no modelo regulatório, na governança e nos mecanismos de supervisão.

A decisão foi tomada em uma ação apresentada pelo Novo, que questiona a estrutura da CVM e sua capacidade de fiscalização. 

Dino analisou documentos da Transparência Internacional e do chamado GT Master, criado dentro da própria autarquia, e destacou mudanças regulatórias feitas em 2021 e 2022.

Denúncia arquivada em 2022

Entre os casos citados está uma denúncia apresentada à CVM em 2022 que, segundo os documentos, antecipava “com elevado grau de detalhamento” irregularidades posteriormente investigadas no Banco Master. 

O relato mencionava ativos ilíquidos, manipulação de cotações e recompra de créditos, mas foi arquivado pela área técnica sob a justificativa de que as informações eram inverossímeis.

Dino também apontou problemas na proteção de denunciantes e afirmou que o cenário de “reduzida transparência” da CVM pode ter criado condições que, em tese, contribuíram para fraudes de grande repercussão econômica.

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