Dino manda governo detalhar ações contra crime na Amazônia
Ministro exige plano em 15 dias para conter avanço de organizações criminosas sobre territórios indígenas
O Supremo Tribunal Federal aumentou a pressão sobre o Executivo para que enfrente a escalada do crime organizado na Amazônia. Em despacho assinado nesta segunda-feira, 13, o ministro Flávio Dino determinou que a Advocacia-Geral da União reúna, no prazo de 15 dias, informações dos ministérios da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas sobre operações em andamento e medidas passíveis de expansão na região.
A ordem veio após reunião técnica na qual o ministro tomou conhecimento do agravamento das ameaças sofridas por comunidades indígenas.
O papel das Forças Armadas e polícias
Segundo O Globo, Dino elencou três eixos que devem ser cobertos pelas respostas governamentais.
O primeiro diz respeito às operações já conduzidas por órgãos federais — Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ibama —, bem como por outras instituições de fiscalização.
O segundo trata de iniciativas conjuntas entre forças federais e polícias estaduais dentro da Amazônia Legal.
O terceiro eixo, de maior peso político, envolve a expansão da presença militar na faixa de fronteira e nas áreas consideradas mais críticas.
O ministro mencionou expressamente a possibilidade de decretação de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), caso se mostrem necessárias.
Medidas consideradas insuficientes
A decisão desta semana integra um processo mais amplo em curso no STF. Desde 2024, Dino afirma ter determinado o reforço das forças de segurança na Amazônia, em âmbito federal e estadual, além de ordenar a abertura de investigações sobre crimes como incêndios florestais e acompanhar prisões e índices de resolução de casos.
No entanto, o ministro concluiu que o conjunto de medidas adotadas até o momento “mostram-se insuficientes” diante do quadro atual. Ao reconhecer o que chamou de “avanços efetivos”, ele ponderou que determinados indicadores “intensificam a necessidade de providências adicionais”.
A ação é a mesma em que o STF já havia imposto ao governo federal e aos estados da Amazônia Legal e do Pantanal obrigações relacionadas à prevenção de queimadas, à fiscalização ambiental e à gestão de territórios. Com a nova determinação, o tribunal amplia o escopo do monitoramento para alcançar também a segurança pública na região.
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