Dino implodiu a segurança jurídica, diz Caiado

O candidato à Presidência do PSD, Ronaldo Caiado, reclamou da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que liberou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a retomar o cargo.

Para o ex-governador de Goiás, o magistrado “implodiu a segurança jurídica” ao desautorizar o colega André Mendonça.

“Ministros do Supremo passaram de todos os limites, mas a postura de Flávio Dino supera qualquer patamar. Virou imperador do Brasil e implodiu a segurança jurídica.

Ditadura da Toga, não!”, publicou Caiado no X.

A decisão de Dino

Flávio Dino decidiu desautorizar o colega André Mendonça e determinou a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no cargo e de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência da corporação.

Na segunda-feira, 7, Mendonça afastou ambos dos cargos sob a argumentação que eles estavam atrapalhando investigações e teriam investigado ministros da Corte sem autorização do Tribunal.

Na decisão, Dino afirma que a ordem de Mendonça apresenta vícios processuais e sustenta que a questão deveria ser examinada pelo plenário do Supremo.

Segundo o ministro, o Código de Processo Penal estabelece que medidas cautelares sejam requeridas pelas partes, pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, não incluindo partidos políticos entre os legitimados. Para ele, a ausência de legitimidade do Novo “macula integralmente” a decisão de afastamento.

“Essa mácula é ainda mais evidente quando se considera que o partido político em foco é direta e imediatamente interessado na suposta medida cautelar, pois possui candidato à Presidência da República que busca sobrepujar o atual mandatário, candidato à reeleição. Não há dúvida de que tal projeto eleitoral é absolutamente legítimo, em sua seara própria, mas não em um processo”, disse Dino.

A decisão de Dino também questiona a competência de Mendonça para analisar o pedido. O ministro afirma que o presidente do STF, Edson Fachin, havia instaurado um procedimento para que o plenário examinasse os relatórios da PF que estão no centro da controvérsia. Nesse procedimento, Alexandre de Moraes e o próprio Mendonça foram chamados a se manifestar.

Dino sustenta que Mendonça, ao decidir individualmente sobre os relatórios, teria se sobreposto a esse procedimento. “Uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?”, questiona o ministro na decisão.

Leia também: Andrei “limitou-se a cumprir” determinações de Moraes, diz Dino

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se