O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino (foto) aproveitou um julgamento sobre direito de resposta na Primeira Turma do tribunal nesta terça-feira, 18, para fazer uma reflexão sobre o diploma de jornalista e o bom exercício da profissão junto com o colega Alexandre de Moraes.

Os dois se tornaram alvo de críticas por causa da quebra do sigilo da fonte de Luís Pablo, responsável por publicar uma denúncia sobre o uso irregular de veículo oficial por Dino.

O processo em julgamento trata de uma disputa sobre o direito de resposta movida pela Clínica da Gávea contra a TV Globo e o portal G1. Em maio de 2020, os veículos divulgaram matérias relatando que uma paciente havia sofrido abusos sexuais enquanto estava internada na clínica.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concluiu que a reportagem continha informações falsas e distorcidas, pois interpretou equivocadamente o termo “leucorreia” como uma lesão decorrente de estupro.

O tribunal do Rio determinou a publicação do direito de resposta, mas a Globo recorreu ao STF argumentando que essa imposição equivaleria a uma forma de “censura prévia”.

Dino e Moraes votaram por conceder o direito de resposta.

“Concurso” do PCC e do CV

“Pedi vista por ter me chamado muita atenção que um veículo de mídia sério, respeitável do nosso país, neste caso, tenha frustrado uma garantia constitucional fundamental, que é o direito de resposta, e acho que este julgamento serve para todos os veículos de mídia, no sentido de assegurar a efetividade do direito de resposta como cumprimento de uma garantia constitucional, sem a qual não existe em verdade liberdade de imprensa. Liberdade de imprensa plena só existe com direito de resposta sendo respeitado pelas empresas e pelos profissionais da área”, disse Dino ao julgar o caso, antes de abordar o diploma de jornalismo e o sigilo da fonte:

“Chamo atenção, finalmente, ministro Alexandre, que tudo isto se tornou ainda mais difícil, porque há uma decisão do Supremo, à qual respeito obviamente e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão.”

O ministro disse que “a extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam concurso para selecionar blogueiros”.

“Teria cada um 100 blogueiros supostamente protegidos por este conjunto de garantias que se referiam em [19]88 ao jornalismo profissional”, argumentou Dino, acrescentando que “o Supremo é um dos poucos órgãos do país que, nas trevas, na escuridão e na clareza da democracia, qualquer que seja o contexto, foi fiel à liberdade de imprensa (…) diferente do que uns e outros tentam distorcer”.

Escola Base

Moraes endossou o que disse Dino e recuperou o clássico caso da Escola Base, considerado um dos maiores erros da história do jornalismo brasileiro, no qual proprietários de uma escola infantil e funcionários foram falsamente acusados de abuso sexual contra alunos.

“O que garante, o que consagra a liberdade de imprensa é a boa informação, é a garantia da boa informação. O que não significa, sabemos todos, que eventualmente uma informação dada possa, depois, se constatar que não é verdadeira. A liberdade de imprensa permite, inclusive, divulgação de informações falsas que, a priori, não se sabia falsas. Mas, aí, há uma falha nesse processo e em inúmeros outros casos: uma vez verificada que a notícia é falsa, que houve uma desinformação com prejuízos graves a pessoas, os próprios órgãos de imprensa deveriam ser os primeiros a reparar isso, e não é o que nós vemos”, disse Moraes, concordando com a questão do diploma.

“Está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma de jornalismo (…) Da mesma forma que, no início do século, o Brasil admitia rábulas, as pessoas não formadas em direito, isso foi afastado, com uma regra de transição. Hoje, com as redes sociais, em que qualquer pessoa acorda e diz ‘a partir de hoje eu sou um jornalista’ e começa, no seu blog, a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar na liberdade de imprensa, e claramente nós não podemos, nós não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como a imprensa séria, o jornalismo sério… Então, talvez, seja realmente o momento de refletirmos com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão. Mas, como qualquer outra profissão no Brasil, uma regulamentação para evitar exatamente, que Vossa Excelência disse, talvez o PCC, talvez o Comando Vermelho comece… Não, infelizmente já se infiltraram em redes de desinformação nas redes sociais”, acrescentou Moraes.

Dino finalizou as elucubrações sugerindo uma autorregulação semelhante à do Conar na publicidade. Ao fim do debate, a ministra Cármen Lúcia pediu vista do processo sobre a Clínica da Gávea.

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