Dino determina prisão domiciliar e afastamento cautelar de secretário no MA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a prisão domiciliar e o afastamento cautelar do secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão e ex-secretário de Segurança Pública do Estado, Raimundo Cutrim. Segundo a decisão, ele é investigado por suspeita de obstrução de Justiça, coação e monitoramento ilegal.

Na decisão, assinada na quarta-feira, 16, Dino também autorizou a apreensão de “qualquer elemento de convicção” relacionado à investigação, incluindo documentos e arquivos armazenados em computadores, tablets, celulares, HDs, pen drives e outros dispositivos eletrônicos.

O ministro ainda impôs uma série de restrições ao investigado. Cutrim está proibido de conceder entrevistas, utilizar redes sociais, fazer declarações públicas sobre a operação, gravar áudios e realizar ligações telefônicas.

Durante o cumprimento das medidas cautelares, iniciado na sexta-feira, 17, a Polícia Federal apreendeu armas curtas e longas na residência do ex-secretário. Um motorista ligado a Cutrim e um policial militar que atua em sua equipe foram presos. A decisão judicial que fundamentou as prisões não foi divulgada.

O caso tramita sob sigilo. Segundo pessoas com conhecimento da investigação, as medidas estariam relacionadas ao inquérito que apura o assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, morto a tiros em 19 de agosto de 2022 no edifício Tech Office, em São Luís. O crime ficou conhecido no Maranhão como “caso Tech Office”.

Em dezembro de 2024, Gilbson Cutrim foi condenado a 13 anos de prisão pela morte do empresário.

O homicídio tornou-se também objeto de disputa política entre grupos que romperam no comando do governo maranhense. De um lado, aliados do governador Carlos Brandão (MDB). De outro, integrantes do grupo político ligado ao ministro Flávio Dino, conhecidos no Estado como “dinistas”, que hoje apoiam a pré-candidatura do vice-governador Felipe Camarão (PT) ao governo.

Aliados de Brandão sustentam que o crime teria relação com uma disputa envolvendo recursos da Secretaria de Educação do Maranhão, pasta comandada por Camarão quando Dino era governador. O vice-governador nega qualquer envolvimento e alega que apenas quitou uma dívida gerada durante outra gestão: a de Roseana Sarney (MDB).

Já o grupo de Camarão afirma que o caso tem ligação com pessoas próximas ao atual governador. Entre os argumentos apresentados está o fato de Daniel Brandão, atual presidente do Tribunal de Contas do Estado e sobrinho do governador, ter se encontrado com envolvidos no crime pouco antes do assassinato. Não há acusação formal contra Daniel Brandão.

Seis dias antes de ser alvo da operação, Cutrim publicou um vídeo nas redes sociais afirmando ter recebido informações de que seria alvo de uma decisão do STF.

“Fiquei sabendo que o ministro do Supremo Flávio Dino teria decretado a minha prisão por uma suposta obstrução da investigação do caso. E de que forma eu fiquei sabendo? Por meio de uma corrente de boatos que os chamados deputados ‘dinistas’ espalham, criando uma onda de terror em meio a uma disputa eleitoral”, afirmou.

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