Dino convoca membros do governo Lula para explicar uso de emendas Pix
Convocação abrange as pastas da Fazenda, Relações Institucionais e Turismo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou três ministérios do governo federal para que expliquem como estão garantindo a transparência no uso das chamadas emendas Pix, que são transferências especiais para eventos.
A convocação abrange as pastas da Fazenda, Relações Institucionais e Turismo, que terão que esclarecer se há contas específicas para receber esses recursos, se é possível monitorar o fluxo financeiro desde a alocação até o pagamento final e se os eventos beneficiados estão incluídos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia da Covid-19.
O Perse
O Perse, instituído em 2021, surgiu como uma forma de apoio às empresas do setor de eventos, que foram severamente impactadas pela crise sanitária. No entanto, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que limita a abrangência do programa e determina seu encerramento até 2026.
No que diz respeito às emendas Pix, a utilização desse mecanismo teve um aumento significativo desde 2020. O valor liberado em 2024 foi de R$ 7,7 bilhões, um número que ultrapassa os R$ 621 milhões registrados em sua introdução e é 10% superior ao valor de 2023.
Além disso, na mesma decisão, Dino exigiu que estados e municípios regularizem, em até 30 dias, as contas destinadas ao recebimento de emendas parlamentares voltadas para a área da saúde.
Crise no Congresso
Flávio Dino tem se destacado como o principal ator em meio ao impasse sobre as emendas parlamentares, especialmente as emendas Pix. Medidas para bloqueio dos recursos do Congresso, e agora do próprio governo movimentam o ambiente político.
As medidas de bloqueio direcionadas ao Congresso geraram mal estar e afetaram a popularidade do governo Lula entre deputados e senadores, uma vez que Dino foi o recente indicado do presidente Lula à Suprema Corte. Parlamentares acreditam que o governo está agindo indiretamente para comprometer a autonomia sobre congresso.
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Comentários (2)
AEC
20.02.2025 17:30Hahaha …até parece !
Amaury G Feitosa
20.02.2025 16:41Alguém em sã consciência acredita que o douto ministro vai moralizar este instrumento que enche os bolsos da politicalha (explodem acusações de desvios imorais do Oiapoque ao Chuí) ou frear seu uso por totalmente inadequado ao sistema presidencialista? O que há por trás de tanta diligência do ministro que negou vídeos que akegou "deletados por empresa terceirizada" que poderiam provar sua omissão, quiçá sua inércia criminosa nos tristes episódios do 8 de janeiro, o novo Dia da Mentira no país dos Manés? Ora senhores meus dentes caíram, meu falo só turbinado no azul, mas senil e idiota ainda não ... pobre Brasil !!!