Dino convoca membros do governo Lula para explicar uso de emendas Pix
Convocação abrange as pastas da Fazenda, Relações Institucionais e Turismo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou três ministérios do governo federal para que expliquem como estão garantindo a transparência no uso das chamadas emendas Pix, que são transferências especiais para eventos.
A convocação abrange as pastas da Fazenda, Relações Institucionais e Turismo, que terão que esclarecer se há contas específicas para receber esses recursos, se é possível monitorar o fluxo financeiro desde a alocação até o pagamento final e se os eventos beneficiados estão incluídos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia da Covid-19.
O Perse
O Perse, instituído em 2021, surgiu como uma forma de apoio às empresas do setor de eventos, que foram severamente impactadas pela crise sanitária. No entanto, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que limita a abrangência do programa e determina seu encerramento até 2026.
No que diz respeito às emendas Pix, a utilização desse mecanismo teve um aumento significativo desde 2020. O valor liberado em 2024 foi de R$ 7,7 bilhões, um número que ultrapassa os R$ 621 milhões registrados em sua introdução e é 10% superior ao valor de 2023.
Além disso, na mesma decisão, Dino exigiu que estados e municípios regularizem, em até 30 dias, as contas destinadas ao recebimento de emendas parlamentares voltadas para a área da saúde.
Crise no Congresso
Flávio Dino tem se destacado como o principal ator em meio ao impasse sobre as emendas parlamentares, especialmente as emendas Pix. Medidas para bloqueio dos recursos do Congresso, e agora do próprio governo movimentam o ambiente político.
As medidas de bloqueio direcionadas ao Congresso geraram mal estar e afetaram a popularidade do governo Lula entre deputados e senadores, uma vez que Dino foi o recente indicado do presidente Lula à Suprema Corte. Parlamentares acreditam que o governo está agindo indiretamente para comprometer a autonomia sobre congresso.
