Dino confronta Fachin no STF: “Sua capa é igual à minha”
Ministros divergiram sobre a condução dos processos do Banco Master e a atuação da Presidência do Supremo Tribunal Federal
O ministro Flávio Dino confrontou nesta terça-feira, 15, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, durante o julgamento que analisa a condução das investigações relacionadas ao Banco Master.
Dino questionou o encaminhamento à Presidência da Corte de processos que estavam sob relatoria de outros ministros. Para ele, permitir que o presidente do STF retire processos de relatores abriria espaço para abusos.
Ao defender que os ministros do Supremo estão em condição de igualdade, Dino afirmou:
“A capa de Vossa Excelência é igual à minha. Vossa Excelência é o presidente, eu sou mais moderno, portanto, de menor hierarquia simbólica, mas a capa de Vossa Excelência é igual. Por quê? Porque esse é um tribunal de iguais.”
Dino sustentou que um presidente de tribunal não pode destituir um relator e classificou a possibilidade de adoção desse mecanismo como um risco institucional.
“Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, e tirania nos tribunais, que ninguém vai controlar.”
Na sequência, o ministro afirmou que Fachin é um homem “probo”, mas ponderou que boas intenções não impedem erros.
Dino também fez uma crítica contundente ao Judiciário brasileiro ao defender maior rigor no combate à corrupção.
“Eu nunca vi tanta corrupção no sistema de Justiça do Brasil. Quero dizer que é o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário no Brasil. E digo com autoridade de quem exerce a judicatura desde 1994.”
Fachin responde
Fachin rebateu a interpretação de Dino e afirmou que não utilizou o instrumento da avocatória. O presidente do STF explicou que os autos foram encaminhados à Presidência porque, em sua avaliação, caberia ao plenário decidir sobre a controvérsia.
“Não há decisão alguma da minha parte avocando os autos. Os autos foram encaminhados, e li no relatório, Vossa Excelência ouviu, pelo ministro relator à presidência.”
O ministro também rejeitou a afirmação de que teria destituído relatores.
“Eu em momento algum destituí relator algum.”
Fachin afirmou ainda que não retirou as relatorias dos casos Master e NCS, embora tenha mencionado que Gilmar Mendes havia pedido que ele adotasse essa medida.
O presidente do STF argumentou que o plenário é o juiz natural para decidir sobre a validade das medidas adotadas por André Mendonça, inclusive o pedido de relatório feito à Polícia Federal.
“Porque o juiz natural para julgar esta matéria é o plenário. E a ele está sendo imputado, e nós vamos decidir isso, se é que vamos conseguir chegar lá, é, espero que cheguemos, nós vamos decidir se o que o ministro André fez ao solicitar aquele relatório à polícia é correto ou não é correto.”
Fachin também concordou com Dino sobre a necessidade de respeito ao regimento e aos procedimentos da Corte, mas rejeitou o que classificou como uma interpretação “ad hoc” de suas decisões.
O embate entre os dois ministros expôs, durante a própria sessão, a divergência sobre os limites dos poderes do presidente do STF e sobre quem deve decidir a condução dos processos relacionados à crise do Banco Master.
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