A queda de braço entre o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ganhou mais um elemento: a CPI dos Planos de Saúde.

O magistrado deu, na terça-feira, 13, dez dias para o parlamentar prestar esclarecimentos sobre os motivos pelos quais não determinou a instalação da comissão que deverá investigar a atuação das operadoras que atuam no setor.

Segundo a Folha de S.Paulo, Lira, que já havia demonstrado contrariedade à instalação da CPI, ficou insatisfeito com Dino.

A solicitação foi feita a partir de uma ação movida pela Associação Nenhum Direito a Menos, que acusa Lira de omissão.

O cabo de guerra entre Dino e Lira

O STF decidiu na sexta-feira, 16, por unanimidade, manter a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas apresentadas pelo Congresso.

A determinação é válida até que os parlamentares estabeleçam novos critérios de transparência para os repasses.

Em resposta à decisão do Supremo, Lira tirou da gaveta a PEC que restringe decisões monocráticas de ministros da Corte.

CPI dos Planos de Saúde

Com o apoio de 310 deputados, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), líder do maior bloco da Câmara, protocolou, em 5 de junho, o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 32 membros, com igual número de suplentes, para investigar os planos, sob a justificativa de que eles “lideraram o ranking de queixas e reclamações de consumidores registrados em 2023”.

De acordo com levantamento do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), o setor alcançou, no ano passado, o maior percentual de queixas desde 2018, 29,3% do total. Os serviços financeiros aparecem em segundo lugar, com 19,4%.

As principais reclamações sobre os planos de saúde são referentes a contratos e reajustes, ambos com 29,7%; negativa de cobertura, com 8,74%.