Difícil modulação
Caso a maioria dos ministros do STF restrinja, no julgamento de hoje, o compartilhamento de dados do Coaf, Receita e Banco Central com o Ministério Público, o caminho natural será a anulação das investigações abertas com base nas informações sem prévia autorização judicial...
Caso a maioria dos ministros do STF restrinja, no julgamento de hoje, o compartilhamento de dados do Coaf, Receita e Banco Central com o Ministério Público, o caminho natural será a anulação das investigações abertas com base nas informações sem prévia autorização judicial.
Um caminho já cogitado por ministros contrários à restrição é a modulação de efeitos, de modo que as limitações só passem a valer daqui para a frente, preservando inquéritos concluídos.
Para isso, no entanto, seriam necessários no mínimo 8 votos entre os 11 ministros — cenário difícil, caso a maioria considere os repasses, como feitos atualmente, inconstitucionais.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)