“Diferente é a situação em que o ‘jornalista’ recebe material ilícito enquanto a situação delituosa ocorre”
Na denúncia contra Glenn Greenwald e outros seis pela invasão hacker, o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira faz questão de dizer que "não se discute, em qualquer tom, que a liberdade de imprensa é pilar de um Estado Democrático de Direito"...
Na denúncia contra Glenn Greenwald e outros seis pela invasão hacker, o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira faz questão de dizer que “não se discute, em qualquer tom, que a liberdade de imprensa é pilar de um Estado Democrático de Direito”.
Oliveira também chama a atenção para o papel da imprensa de, nas palavras dele, “desnudar as entranhas dos esquemas de poder e corrupção que assolam o país”, além de pontuar que “diversos são os meios disponíveis” para que o jornalista exerça seu papel.
O procurador cita, ainda, a proteção ao sigilo da fonte como garantia constitucional e afirma que não há crime em divulgar dados sigilosos, “sem participar, de maneira direta, da quebra do sigilo dessas informações”.
Ele, porém, descreve:
“Diferente é a situação em que o ‘jornalista’ recebe material ilícito enquanto a situação delituosa ocorre e, tendo ciência de que a conduta criminosa ainda persiste, mantém contato com os agentes infratores e ainda garante que os criminosos serão por ele protegidos, indicando ações para dificultar as investigações e reduzir a possibilidade de responsabilização penal.”
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