Devolve a MP, Pacheco! Devolve a MP, Pacheco!
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Devolve a MP, Pacheco!

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Wilson Lima
3 minutos de leitura 11.06.2024 09:08 comentários
Brasil

Devolve a MP, Pacheco!

A executiva nacional do PP ingressou nesta segunda-feira, 10, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a MP

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Wilson Lima
3 minutos de leitura 11.06.2024 09:08 comentários 1
Devolve a MP, Pacheco!
Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco | Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstrou nesta segunda-feira, em reunião com Lula, o seu descontentamento pela edição de uma Medida Provisória que muda a política de uso de créditos de PIS/Cofins.

Durante a conversa com Lula, Pacheco ameaçou devolver a MP caso o governo federal não adotasse uma solução para o setor produtivo, que já contava com o uso de créditos desses dois impostos federais para arcar com outros tributos.

Desde quando foi editada a MP, empresários têm reclamado da postura do governo federal. Na Câmara e no Senado, o sentimento é que a MP deve ser derrubada no voto. Ou seja, mais uma derrota à vista para o Palácio do Planalto.

Como mostramos ontem, a executiva nacional do PP ingressou nesta segunda-feira, 10, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a Medida Provisória que limita as compensações de PIS e Cofins.

Publicado na semana passada, o texto foi criticado por empresas e desagradou o empresariado brasileiro.

Na petição, o partido de Ciro Nogueira – ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro – argumenta que a medida impede empresários de “aproveitarem plenamente os seus créditos [tributários]”.

O que a MP sobre PIS e Confins pode alterar?

A reação contra o texto da MP fez com que o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, interrompesse a participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e China, chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A CNI se opõe fortemente à medida e estima um impacto negativo na indústria de R$ 29,2 bilhões na parcial deste ano e de R$ 60,8 bilhões em 2025.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) disse que a busca por mais arrecadação para conter o desequilíbrio fiscal não é a melhor saída para o país. “O governo parte da premissa equivocada de que a MP não possui efeitos sobre as empresas, uma vez que não altera a carga tributária, mas ao eliminar incentivos fiscais, impacta negativamente o planejamento financeiro e a competitividade das empresas”, diz a entidade.

“A Medida Provisória nº 1.227/2024 ao restringir o uso de crédito de PIS/Cofins forçará os contribuintes a mudarem drástica e repentinamente os seus planejamentos tributários de curto e médio prazo, uma vez que muitos contribuintes usavam saldo credor destas contribuições por exemplo, para quitar diversos tributos federais”, argumenta o partido.

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Wilson Lima

Wilson Lima é jornalista formado pela Universidade Federal do Maranhão. Trabalhou em veículos como Agência Estado, Portal iG, Congresso em Foco, Gazeta do Povo e IstoÉ. Acompanha o poder em Brasília desde 2012, tendo participado das coberturas do julgamento do mensalão, da operação Lava Jato e do impeachment de Dilma Rousseff. Em 2019, revelou a compra de lagostas por ministros do STF.

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Comentários (1)

CLAUDIO NAVES

2024-06-11 10:12:38

Lembrando que Pacheco é frouxo, daí o governo não ter medo algum !


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