Devolve a MP, Pacheco!
A executiva nacional do PP ingressou nesta segunda-feira, 10, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a MP
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstrou nesta segunda-feira, em reunião com Lula, o seu descontentamento pela edição de uma Medida Provisória que muda a política de uso de créditos de PIS/Cofins.
Durante a conversa com Lula, Pacheco ameaçou devolver a MP caso o governo federal não adotasse uma solução para o setor produtivo, que já contava com o uso de créditos desses dois impostos federais para arcar com outros tributos.
Desde quando foi editada a MP, empresários têm reclamado da postura do governo federal. Na Câmara e no Senado, o sentimento é que a MP deve ser derrubada no voto. Ou seja, mais uma derrota à vista para o Palácio do Planalto.
Como mostramos ontem, a executiva nacional do PP ingressou nesta segunda-feira, 10, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a Medida Provisória que limita as compensações de PIS e Cofins.
Publicado na semana passada, o texto foi criticado por empresas e desagradou o empresariado brasileiro.
Na petição, o partido de Ciro Nogueira – ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro – argumenta que a medida impede empresários de “aproveitarem plenamente os seus créditos [tributários]”.
O que a MP sobre PIS e Confins pode alterar?
A reação contra o texto da MP fez com que o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, interrompesse a participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e China, chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A CNI se opõe fortemente à medida e estima um impacto negativo na indústria de R$ 29,2 bilhões na parcial deste ano e de R$ 60,8 bilhões em 2025.
Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) disse que a busca por mais arrecadação para conter o desequilíbrio fiscal não é a melhor saída para o país. “O governo parte da premissa equivocada de que a MP não possui efeitos sobre as empresas, uma vez que não altera a carga tributária, mas ao eliminar incentivos fiscais, impacta negativamente o planejamento financeiro e a competitividade das empresas”, diz a entidade.
“A Medida Provisória nº 1.227/2024 ao restringir o uso de crédito de PIS/Cofins forçará os contribuintes a mudarem drástica e repentinamente os seus planejamentos tributários de curto e médio prazo, uma vez que muitos contribuintes usavam saldo credor destas contribuições por exemplo, para quitar diversos tributos federais”, argumenta o partido.
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