Desoneração da Folha: taxação de compras online estrangeiras pode ser alternativa
Com o objetivo de manter a política atual de desoneração da folha de pagamento frente a resistência à Medida Provisória (MP) editada no final de dezembro, o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional estudam alternativas de compensação orçamentária.
Com o objetivo de manter a política atual de desoneração da folha de pagamento frente a resistência à Medida Provisória (MP) editada no final de dezembro, o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional estudam alternativas de compensação orçamentária. Uma das possibilidades é a taxação de compras feitas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, de valor inferior a US$ 50.
Encontros para decisões
Nessa semana, houve um encontro entre o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para debater opções. Pacheco manterá um encontro na próxima segunda-feira com o Ministro Fernando Haddad para discussões aprofundadas – horário e local ainda não definidos.
Entenda o histórico da taxação das compras online
No primeiro semestre de 2023, o governo considerou a possibilidade de tributar as compras online de até US$ 50. Entretanto, após forte resistência popular, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a decisão fosse revertida.
Como solução, a Receita Federal criou o programa Remessa Conforme, que regularizou esse tipo de comércio e uniformizou a alíquota de ICMS para 17% sobre compras até US$ 50. Grandes plataformas de marketplace, como Shopee e Alibaba, aderiram ao programa.
Avaliação da equipe econômica
Os integrantes da equipe econômica preveem que haja alterações no texto original da MP por parte dos parlamentares, com possibilidade de retorno à ideia inicial de prorrogar a desoneração da folha. Existe pressão para que a MP seja substituída por um projeto de lei.
Em 2023, o Congresso aprovou a extensão da política de desoneração para 17 setores até 2027. Com isso, ao invés das empresas recolherem 20% sobre a folha de pagamento, elas pagam entre 1% a 4,5% de sua receita bruta.
Encontrando a compensação orçamentária
Se a desoneração voltar ao formato aprovado pelo Congresso em dezembro, será necessário buscar alternativas para compensação orçamentária. Na falta de alternativas, o governo admite abrir mão da meta de déficit zero em 2024.
A inserção de novas taxações para compras online no exterior aparece como uma solução viável e em estudo. Essas modificações na logística tributária objetivam equilibrar as contas do Governo Federal e garantir a continuidade da política de desoneração da folha de pagamento, diminuindo a carga tributária sobre o setor produtivo brasileiro.
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