Desolação na ANPR com Aras
A Associação Nacional dos Procuradores da República lamentou, em nota, o novo parecer de Augusto Aras favorável ao inquérito inconstitucional aberto por Dias Toffoli no Supremo. Contrariando a antecessora Raquel Dodge, o procurador-geral sequer reconheceu a legitimidade da entidade para ingressar com a ação para proteger seus membros das investigações...
A Associação Nacional dos Procuradores da República lamentou, em nota, o novo parecer de Augusto Aras favorável ao inquérito inconstitucional aberto por Dias Toffoli no Supremo.
Contrariando a antecessora Raquel Dodge, o procurador-geral sequer reconheceu a legitimidade da entidade para ingressar com a ação para proteger seus membros das investigações.
No texto, repetiu os argumentos contra o inquérito (abrangência para fora do STF, exclusão do Ministério Público, investigados sem foro no STF e escolha a dedo do relator) e lembrou das medidas nefastas de Alexandre de Moraes (censura à Crusoé, intimidação de cidadãos nas redes, afastamento de auditores e suspensão de fiscalizações na Receita).
“Qualquer decisão decorrente do inquérito em pauta coloca em xeque a isenção e a imparcialidade do Poder Judiciário e produzirá, inquestionavelmente, provas nulas, que não poderão ser aproveitadas em qualquer processo”, avisou a entidade, ao pedir o encerramento do inquérito.
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