Desembargadores do TJMA são alvo da PF em investigação de venda de sentenças

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 1º, a ‘Operação Inauditus‘ para investigar esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ao todo, são cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de inquérito que apura crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As diligências ocorrem em cidades do Maranhão, como São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães, além de Fortaleza, São Paulo e Lagoa Seca, na Paraíba. Os mandados atingem gabinetes, escritórios de advocacia e pessoas jurídicas ligadas aos investigados.

Segundo a PF, as apurações apontam a existência de esquema estruturado para direcionamento de decisões judiciais, com atuação conjunta de magistrados, assessores e outras pessoas. O objetivo seria beneficiar uma das partes envolvidas em litígio agrário de alto valor, mediante pagamento de vantagens indevidas.

“Além das buscas, foi decretada a prisão preventiva do principal operador do esquema; ademais, o afastamento de cinco servidores, a proibição de acesso ao TJMA e de contato entre os investigados, o monitoramento eletrônico de seis pessoas e o sequestro e o bloqueio de bens até o valor de R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais envolvidos“, aponta a Polícia.

Entre os elementos identificados pela investigação estão a chamada “celeridade seletiva” na tramitação de processos, a distribuição por prevenção e indícios de manipulação de fluxos internos do Judiciário. Também foram detectadas movimentações financeiras suspeitas, com sinais de triangulação e ocultação da origem dos recursos.

“As diligências revelaram um esquema de direcionamento de decisões, com celeridade seletiva, de distribuição por prevenção e de atuação conjunta de servidores, entre outros, com o objetivo de beneficiar parte em litígio, mediante vantagens indevidas. Também foram identificadas movimentações financeiras com indícios de triangulação e de ocultação da origem ilícita dos recursos“, destaca.

Entre os alvos da operação estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva. Guerreiro Júnior já estava afastado das funções por decisão do STJ em investigação anterior. De acordo com a Polícia Federal, as condutas investigadas podem resultar em penas que, somadas, chegam a até 42 anos de prisão.

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