Desembargador suspende transferência para SC de processo contra Salles
O desembargador Ney Bello suspendeu a transferência para Florianópolis de ação de improbidade administrativa contra Ricardo Salles A ação será mantida em Brasília...
O desembargador Ney Bello suspendeu a transferência para Florianópolis de ação de improbidade administrativa contra Ricardo Salles A ação será mantida em Brasília.
Em 29 de julho, Márcio de França Moreira, juiz substituto da 8ª Vara Federal, decidiu que a ação que pede o afastamento do ministro do Meio Ambiente, proposta pelo MPF à Justiça Federal do Distrito Federal, deveria tramitar em Santa Catarina.
Segundo o ConJur, Moreira tomou a decisão depois de identificar a existência de uma ação civil pública contra o ministro em tramitação na 6ª Vara Federal de Florianópolis. Esse processo foi extinto sem resolução do mérito, e aguarda apelação.
Ney Bello transferiu a a análise do mérito recursal para o colegiado da Terceira Turma do TRF-1.
A ação, assinada por 12 procuradores, requer a condenação de Salles por improbidade administrativa. Eles alegam que o ministro busca desmontar órgãos de proteção ao ambiente para “fazer passar a boiada”, expressão utilizada por Salles na reunião ministerial sem pauta de 22 de abril.
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