O desembargador do TJ-SP Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, flagrado semana passada humilhando um guarda civil de Santos, já respondeu a mais de 40 processos administrativos ao longo da carreira. Juiz desde 1981, ele responde a acusações disciplinares pelo menos desde 1987. O caso mais recente antes do episódio de Santos é de 2012.

As informações constam de ofício enviado pelo TJ de São Paulo à Corregedoria Nacional de Justiça ontem.

O corregedor nacional, ministro Humberto Martins, havia pedido ao tribunal paulista a relação dos processos administrativos a que Siqueira já respondeu na carreira. O TJ enviou a relação dos casos, mas pediu mais 15 dias para enviar os autos dos processos, devido à quantidade de reclamações e à idade dos documentos.

Leia trecho do ofício:

Siqueira já era conhecido da magistratura paulista, mas ficou famoso nacionalmente quando apareceu humilhando o guarda de Santos por não querer usar máscara na praia.

O documento enviado pelo TJ-SP ao CNJ só diz os números das reclamações e os autores. Não há mais dados sobre os motivos das queixas. Mas é possível ver que há uma grande quantidade de processos abertos por advogados pela forma com que Siqueira os trata.

A grande maioria dos processos foi arquivada pela Corregedoria de Justiça de São Paulo. Mas houve algumas punições leves, como censura (ficar um ano sem poder ser promovido) ou advertência (anotação da falta na ficha funcional).

O último processo de que Siqueira se livrou no TJ foi noticiado por O Antagonista na segunda: o desembargador foi acusado de “falta de urbanidade” por ter dito “você não presta” à desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, colega dele no Tribunal de Justiça de São Paulo.

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