O desembargador Benedicto Abicair, responsável pela decisão de suspender a veiculação do especial de Natal do Porta dos Fundos na Netflix, votou a favor de um recurso de Bolsonaro sob a argumentação de que, em uma democracia, não via como “censurar o direito de manifestação de quem quer que seja”.

A reportagem é de O Globo.

Em novembro de 2017, Abicair relatou um processo no qual o então deputado federal Jair Bolsonaro foi condenado em segunda instância a pagar indenização por dano moral em ação movida por grupos de defesa dos direitos LGBT+ que o acusaram de ter dado declarações homofóbicas e racistas ao programa CQC.

O programa em questão foi ao ar em 2011. No fim de 2015, o CQC veiculou sua última edição no Brasil.

Na entrevista em 2011, Bolsonaro disse que não teria filhos gays porque os seus “tiveram boa educação”. E ao ser questionado pela cantora Preta Gil sobre como agiria caso um filho seu se casasse com uma mulher negra, ele afirmou que não discutiria “promiscuidade” e reafirmou que os filhos foram “muito bem educados”.

Abicair defendeu que o programa de humor em que Bolsonaro concedeu as declarações era comparável a um circo e que, por isso, tinha o objetivo de proporcionar diversão.

E escreveu: “Não vejo como, em uma democracia, censurar o direito de manifestação de quem quer que seja. Gostar ou não gostar. Querer ou não querer, aceitar ou não aceitar. Tudo é direito de cada cidadão, desde que não infrinja dispositivo constitucional ou legal”.

O voto de Abicair pela absolvição de Bolsonaro foi vencido pela maioria dos desembargadores.

Houve novo recurso no próprio TJ-RJ, ainda sem conclusão.

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