O desembargador Marco Antonio Ibrahim, do TJ do Rio, decidiu que a Operação Catarata, incluindo a denúncia contra o secretário estadual de Educação Pedro Fernandes, a ex-deputada Cristiane Brasil e outros alvos, deve sair da primeira instância e passar a tramitar no Órgão Especial do tribunal.

Segundo a decisão, Pedro Fernandes tem prerrogativa de foro no TJ-RJ e por isso a denúncia não poderia ter sido apresentada à primeira instância. O juiz do caso decretou prisões preventivas, inclusive de Cristiane Brasil e de Pedro Fernandes – que está preso em casa, por estar com Covid-19.

O desembargador disse que vai reavaliar as prisões em até 72 horas, segundo O Globo.

A decisão foi tomada após pedido da defesa de Pedro Fernandes para que o caso ficasse no Órgão Especial, onde secretários de estado têm prerrogativa de foro.

O mesmo pedido foi feito pelo governador em exercício, Cláudio Castro, que não foi denunciado, mas foi mencionado nas investigações. Como o desembargador atendeu a defesa de Fernandes, o pedido de Castro ficou prejudicado.