Desde 2003, governo não demite funcionário público por mau desempenho
O governo federal já expulsou 7.766 servidores públicos desde 2003, nenhum deles por mau desempenho...
O governo federal já expulsou 7.766 servidores públicos desde 2003, nenhum deles por mau desempenho. A reportagem é da Folha.
Os dados são da CGU, atualizados até novembro de 2019.
O número corresponde a 0,5% do quadro atual de servidores civis.
Quase dois terços das expulsões (65%) se referem a casos de corrupção. Outras 25% estão relacionadas a abandono, inassiduidade ou acumulação ilegal de cargos.
Entre as demissões que mais se aproximam do desempenho insuficiente estão as por desídia, que significa indolência, ociosidade, preguiça, negligência ou descuido. Desde 2003, foram 223 expulsões (3% do total) por esse motivo.
A CGU afirma, no entanto, que a demissão por insuficiência de desempenho, se regulamentada, provavelmente decorrerá do resultado de avaliações de desempenho ou de instrumento semelhante.
Em 1998, o Congresso aprovou a reforma administrativa do então ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, que previa demissão por insuficiência de desempenho.
Apesar de constar da Constituição há mais de 20 anos, essa hipótese nunca foi regulamentada, o que impede sua aplicação.
Um projeto de lei nesse sentido, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e aguarda votação em plenário.
De acordo com a CGU, os órgãos federais com maior número de servidores expulsos são INSS (1.897), Ministério da Educação (1.437), Ministério da Saúde (792), Polícia Rodoviária Federal (605), Receita Federal (520) e Polícia Federal (416).
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