Descubra quais benefícios do INSS você pode receber ao mesmo tempo Descubra quais benefícios do INSS você pode receber ao mesmo tempo
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Descubra quais benefícios do INSS você pode receber ao mesmo tempo

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Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 12.04.2024 11:30 comentários
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Descubra quais benefícios do INSS você pode receber ao mesmo tempo

Saiba quais benefícios e auxílio pagos pelo INSS que podem ser mantidos simultaneamente.

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Descubra quais benefícios do INSS você pode receber ao mesmo tempo
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Para muitas pessoas, surgem dúvidas referentes à possibilidade de se receber mais de um benefício oferecido pela Previdência Social ao mesmo tempo.

De acordo com a legislação vigente, a acumulação de determinados benefícios é, sim, permitida, desde que o beneficiário cumpra com todos os critérios exigidos.

Um claro exemplo dessa permissão de acumulação é a situação onde um indivíduo é beneficiário de uma aposentadoria e, simultaneamente, recebe uma pensão por morte de seu cônjuge.

Anteriormente à Reforma Previdenciária em 2019, era possível a acumulação destes benefícios sem que houvesse redução em seus valores, permitindo ao beneficiário o recebimento integral de cada um.

O que mudou após a reforma previdenciária?

No que se refere especificamente à pensão por morte, a legislação atual proíbe a acumulação de mais de uma pensão por morte oriunda do mesmo regime de previdência social.

No entanto, a acumulação de benefícios distintos é garantida, sendo assegurado ao beneficiário o valor integral do benefício considerado mais vantajoso e uma parte do outro benefício.

Quais são os benefícios que podem ser acumulados?

Dentre os benefícios permitidos para acumulação, destacam-se a pensão por morte, aposentadorias e auxílios provenientes de diferentes regimes de previdência. São eles:

  • Pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro com pensão de outro regime de Previdência Social ou com pensões militares;
  • Pensão por morte junto à aposentadoria do RGPS ou regime próprio de Previdência Social;
  • Aposentadoria do RGPS com pensão de regime próprio de previdência social ou proventos de inatividade militares.

Existem benefícios que não podem ser acumulados?

Sim, existem casos onde a acumulação de benefícios não é permitida, como:

  • Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-Loas) com qualquer benefício previdenciário;
  • Acúmulo de mais de uma aposentadoria do RGPS;
  • Aposentadoria concomitante com auxílio por incapacidade temporária;
  • Salário-maternidade simultâneo ao auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente.

Diante de dúvidas a respeito da possibilidade de acumular benefícios, é recomendável entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135.

Este canal está disponível para orientar os beneficiários acerca de seus direitos e sanar quaisquer questionamentos.

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