O período de declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2024 traz dúvidas importantes para quem é cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI).

Com a data limite estabelecida para 31 de maio, é fundamental compreender as obrigações e exceções que cercam esse processo.

Primeiro, vale a pena reforçar a obrigatoriedade da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) para todos MEIs, também com prazo até 31 de maio.

Este documento difere do IRPF e ambos precisam ser enviados conforme as respectivas necessidades.

Quem do MEI precisa declarar o IRPF em 2024?

Um ponto crítico para a obrigatoriedade da declaração são os rendimentos anuais.

Aqueles que excederam R$ 30.639,90 em 2023, contabilizando todas as fontes de renda, incluindo as atividades como MEI, devem preencher a declaração do IRPF.

Como calcular a renda do MEI para o IRPF?

A determinação da renda imposta pelo MEI envolve subtrair os gastos operacionais do valor bruto obtido.

Exemplificando, se um MEI na área de comércio teve uma receita de R$ 60.000,00 em 2023 e despesas operacionais totais de R$ 12.000,00, o resultado apontaria para a necessidade de declaração ao superar o limite estipulado.

Há situações em que MEIs com rendimentos inferiores ao limite de R$ 30.639,90 ainda são obrigados a declarar.

Isso inclui, por exemplo, receitas adicionais como aluguéis ou aposentadorias que, somados, ultrapassam tal margem.

Adicionalmente, indivíduos com patrimônio acima de R$ 800 mil também estão sujeitos à declaração, independentemente dos rendimentos em 2023.

Dicas Importantes para os MEI na hora de declarar o IRPF

• Conhecer as obrigações: É essencial entender não só sobre a DASN-Simei, mas também sobre quem deve declarar o IRPF.

• Revisar rendimentos: Todos os rendimentos devem ser cuidadosamente revisados para determinar a necessidade de declaração.

• Calculo de despesas: Registrar e calcular todas as despesas operacionais é crucial para estabelecer o lucro correto.

Embora o processo possa parecer complexo inicialmente, compreender e seguir corretamente as regras facilitará a gestão financeira do MEI, evitando possíveis problemas com a receita federal.

Lembre-se: a organização e o planejamento são peças-chave para o sucesso e conformidade com as obrigações fiscais.