Desconstruindo Gilmar Mendes

Gilmar Mendes deu uma entrevista ao Estadão sobre o fim do foro privilegiado

Leiam o trecho abaixo:

Estadão: O sr. já disse que há um “assanhamento juvenil” na discussão do foro privilegiado. O debate está equivocado?

Gilmar Mendes: É necessário o debate para se encontrar uma justa conformação. Quando se fala que “o grande problema do Brasil é o foro privilegiado”, é irresponsabilidade. Porque a Justiça criminal do Brasil tem um grande defeito: só 8% dos homicídios são desvendados no Brasil. Os processos não andam em várias instâncias. As pessoas só são investigadas quando passam a ter foro privilegiado. Quando estavam nos seus Estados, não eram investigadas ou as investigações não davam resultado. É uma grande irresponsabilidade apresentar a supressão do foro como panaceia. Não que o sistema não precise ser aperfeiçoado.

Estadão: A quem caberia fazer esse aperfeiçoamento?

Gilmar Mendes: Ao Congresso, com uma proposta de emenda constitucional.

Estadão: Parlamentares ameaçam retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público caso o STF restrinja o foro de políticos. É retaliação?

Gilmar Mendes: É uma forma de diálogo. Agora, eles têm razão: se se quer acabar com o foro, é para todos. Os juízes respondem perante tribunais, desembargadores respondem perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Falam de 22 mil autoridades, ora bolas, são 17 mil juízes, quantos membros de Ministério Público? Começa por aí. Por outro lado, a ideia do foro não é para proteger a pessoa, é para proteger a instituição.

Cinco comentários:

a) Há um “assanhamento senil” em não dar fim a essa excrescência do ordenamento jurídico brasileiro;

b) O foro privilegiado é apenas um dos grandes problemas brasileiros, e certamente não é o menor;

c) A ideia do foro privilegiado é para proteger as instituições, mas vem protegendo poderosos encrencados com a Justiça e, por isso mesmo, vem minando as instituições;

d) Na esmagadora maioria dos casos de políticos (os que interessam aqui), os crimes que chegam ao STF já foram suficientemente investigados ou têm a investigação parada pelo próprio STF.

e) Gilmar Mendes só pode estar brincando que a “suruba” de Romero Jucá é uma forma de diálogo.