Deputados federais da oposição protocolaram, entre quinta-feira, 20, e esta sexta-feira, 21, requerimentos de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, à Comissão de Segurança Pública, para que ele preste esclarecimentos sobre a fala de que “a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”.

Os pedidos foram apresentados por Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Sanderson (PL-RS) e Coronel Ulysses (União-AC) e ainda não foram votados pela comissão. A declaração por parte de Lewandowski ocorreu na última quarta-feira, 19, durante a abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília.

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“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”, afirmou o ministro.

Na justificativa do seu requerimento, Coronel Chrisóstomo ressalta que a fala “dá a entender que as forças policiais fazem um mau serviço”. Segundo o deputado, “é necessária a convocação do ministro para esclarecer a afirmação categórica (‘a polícia prende mal’), mas sem citação dos dados específicos”. “Ao apresentar essa afirmação, o ministro deveria fundamentar sua fala com evidências, evitando que ela fique no campo da retórica vaga. Sem isso, a crítica parece mais uma opinião do que um diagnóstico baseado em fatos”.

Chrisóstomo prossegue: “Também, ao atribuir o problema à ‘polícia’ torna-se genérico demais, já que o Brasil tem diferentes forças policiais (militar, civil, federal) com atuações distintas”. Conforme o deputado, pedir a convocação de Lewandowski para as explicações concretas “vai comprovar se o ministro tem casos reais em mente ou se está apenas generalizando. Isso também questiona se o próprio Ministro da Justiça e Segurança Pública, que ele comanda, tem culpa”.

Ao justificar seu requerimento, Sanderson, por sua vez, afirma que “os detidos são soltos quando a Justiça não vê necessidade de manter as prisões após a audiência de custódia, e não porque as prisões foram malfeitas ou ilegais”. Segundo o parlamentar, “só é possível falar em prisão mal realizada quando se detecta alguma ilegalidade, e certamente essa não é a realidade diuturna das audiências de custódia realizadas no Brasil”.

Ainda de acordo com o deputado, na maioria dos casos, “a prisão é considerada legal e o juiz que preside o ato concede a liberdade provisória”.

Já Coronel Ulysses chama, na justificativa seu pedido de convocação do ministro, de “preconceituosa e corporativista” a fala de Lewandowski. O deputado destaca críticas feitas por entidades e governadores à declaração do ministro.

Moção de repúdio

Dois pedidos de moção de repúdio a Lewandowski por causa da fala sobre a atuação da polícia também foram apresentados na Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta sexta-feira. Um é de autoria do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), e o outro, de Marcos Pollon (PL-MS). Assim como os de convocação, esses pedidos não foram votados pelo colegiado, até o momento.

No Instagram, o novo presidente da comissão, Paulo Bilynskyj (PL-SP), disse que a declaração de Lewandowski é “extremamente infeliz”. “A polícia prende mal? A polícia não sabe trabalhar? Olha, eu acho que o senhor deve se desculpar imediatamente com as polícias do Brasil, e o senhor tem que colocar o dedo na ferida, o senhor tem que falar a verdade. O problema está no Poder Judiciário. Se o Poder Judiciário aplicasse as leis de forma correta, não tinha tanto ladrão na rua, reincidente, matando e roubando”.