Deputados europeus pedem a Mourão para não restringir ONGs na Amazônia
Um grupo de 68 deputados do Parlamento Europeu enviou uma carta a Hamilton Mourão para pedir que o Brasil não restrinja as atividades de ONGs na Amazônia...
Um grupo de 68 deputados do Parlamento Europeu enviou uma carta a Hamilton Mourão para pedir que o Brasil não restrinja as atividades de ONGs na Amazônia.
No texto, os parlamentares dizem ser “muito preocupantes” as notícias sobre as regras mais duras que o Conselho da Amazônia planeja impor na atuação das organizações.
“O processo de autorização para funcionamento das ONGs já está bem regulamentado pela lei brasileira. Por muitas décadas, várias ONGs no Brasil têm implementado programas e ações para combater crimes ambientais, proteger a floresta amazônica e a sobrevivência de suas populações, enquanto promovem o desenvolvimento sustentável na região.”
Em um documento do Conselho da Amazônia enviado a ministros no início deste mês (veja abaixo), Mourão previa a criação de um novo “marco regulatório para a atuação de ONGs”.
Na carta, os deputados europeus afirmam que o trabalho das organizações é complementar ao do governo brasileiro.
“As ONGs não estão lá para substituir o governo, mas para complementar suas ações –e, de modo crucial, para ajudar a tornar as políticas públicas mais transparentes e efetivas, por meio da crítica livre.”
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