Seguindo o exemplo do Congresso nacional, pelo menos 18 das 27 Assembleias Legislativas estaduais aderiram às ’emendas Pix’, transferências diretas de deputados para municípios sem definição específica do uso do dinheiro pelas prefeituras, registrou O Globo.

O estado de Minas Gerais, segunda unidade mais populosa da federação, foi a primeira a reproduzir o modelo.

Segundo o jornal, desde 2019, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pagou mais de 400 milhões de reais em transferências especiais — nome oficial das ’emendas Pix’. O ex-deputado e atual senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) destinou, em uma só emenda, 4,5 milhões de reais para Divinópolis, cidade comandada por Gleidson Azevedo, irmão de Cleitinho.

“O único que transferiu uma emenda superior àquela de Cleitinho, no valor de 5,6 milhões de reais, foi o ex-deputado Léo Portela (PL), que tem como sucessora na Assembleia a irmã Alê Portela (PL). O dinheiro também foi para um reduto: o município de Engenheiro Caldas, de pouco mais de 10 mil pessoas, onde os irmãos foram os mais votados para deputado estadual em 2018 e 2022. Há dois anos, Alê teve quase metade dos sufrágios locais, patamar impressionante para cargos proporcionais — aos quais os candidatos disputam votos com outros milhares de concorrentes”, diz o jornal.

Demais estados

A exemplo de Minas Gerais, outros cinco aderiram ao modelo das ’emendas Pix’ em 2020. São eles: Alagoas, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Em 2021, foi a vez de Amazonas, Mato Grosso, Piauí, São Paulo, Tocantins e Ceará começarem a distribuir as emendas, enquanto Goiás, Paraíba, Acre, Maranhão, Pernambuco e Rondônia seguiram a modalidade em 2022 e 2023.

Emendas parlamentares

Assim como na esfera federal, o aumento das emendas parlamentares no orçamento também ganhou força nas assembleias estaduais.

Ao todo, os estados permitiram 9,5 bilhões de reais em leis orçamentárias em 2023. O destaque foi Minas Gerais, que autorizou 2,3 bilhões de reais para os deputados em emendas.

Na esfera federal, as emendas consumiram 47 bilhões de reais do orçamento da União.