Deputados do PT pedem investigação sobre governador de SC por fala separatista

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), e os deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Ana Paula Lima (PT-SC) pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira, 4, a instauração de inquéritos cível e penal sobre o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).

O motivo é uma declaração dada pelo político durante um evento da indústria da construção civil, em Curitiba, em junho.

“Vamos fazer o país do Sul aqui. Daqui a pouco nós chegamos lá, né? Tem dois candidatos à Presidência da República aqui. Pode ser que daqui a pouco, daqui a pouco vire… Daqui a pouco, se o negócio não funcionar muito bem lá pra cima, nós passamos uma trena por lá de cá. E fazemos o Sul é o nosso país“, disse, em tom de brincadeira, ao lado dos governadores do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD).

No pedido à PGR, os deputados petistas ressaltam que a frase “O Sul é o meu País” é usada por um movimento que defende a separação dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul do restante do território brasileiro.

Os parlamentares afirmam que a manifestação do governador faz referência direta à cisão de uma unidade federativa e “à criação de um novo país na região Sul, o que afronta frontalmente os princípios constitucionais da unidade da Federação, da soberania nacional e da lealdade institucional, que vinculam todos os agentes públicos”.

Segundo os deputados, com a declaração, Mello teria cometido o crime de improbidade administrativa.

“A violação ao princípio da lealdade às instituições é evidente. A Constituição da República consagra, no artigo 1º, a forma federativa de Estado como cláusula pétrea, e impõe a todos os agentes públicos o dever de respeito aos fundamentos da República e do Estado Democrático de Direito. A fala em análise subverte essa obrigação, ao flertar com a desintegração da ordem federativa”, pontuam.

Ainda de acordo com os petistas, há possível cometimento do delito de incitação à prática de crime, no caso.

“Ainda que o governador não tenha diretamente conclamado à violência, a sua fala tem evidente efeito legitimador de movimentos que buscam esse mesmo resultado por vias eventualmente ilícitas. O discurso de uma autoridade pública nesse contexto é especialmente perigoso, pois reduz a percepção de ilicitude da conduta separatista e confere validade simbólica e incentivo político a ações que atentam contra a unidade nacional”, dizem.

Por enquanto, não há decisão da Procuradoria-Geral da República.

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