Deputados do PSB pedem ao STF para garantir convocação de Braga Netto
Um grupo de quatro deputados federais do PSB pediu nesta sexta (16) liminar ao STF para garantir a convocação do ministro da Defesa, Braga Netto, para depor sobre gastos das Forças Armadas com picanha e cerveja...
Um grupo de quatro deputados federais do PSB pediu nesta sexta (16) liminar ao STF para garantir a convocação do ministro da Defesa, Braga Netto, para depor sobre gastos das Forças Armadas com picanha e cerveja.
Na quarta (14), Arthur Lira aceitou recurso do líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros, para livrar Braga Netto da convocação. Barros argumentou que o chamado, aprovado no fim de março, foi feito ao então ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e não ao atual.
“A decisão unilateral de Lira fere a Constituição, que é clara ao garantir aos deputados a prerrogativa de convocar ministros. Não podemos ficar à mercê das vontades do presidente, a lei deve prevalecer, doa a quem doer”, afirmou em nota Elias Vaz (PSB-GO), um dos autores do pedido ao STF. “A base do governo cochilou e agora Lira usa argumentos que não se sustentam juridicamente para justificar a anulação e proteger o ministro. Isso é inadmissível!”.
A ação também é assinada por Bira do Pindaré (MA), Camilo Capiberibe (AP) e Gervásio Maia (PB).
O requerimento de convocação do ministro da Defesa à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle foi assinado por Elias Vaz e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O texto pede a presença do ministro para “prestar esclarecimentos sobre o processo de compras de picanha, cerveja, bacalhau, filé e salmão, para as Forças Armadas, com indícios de superfaturamento”.
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