Deputados aprovam projeto que garante custeio do funcionalismo antes de votação do orçamento
Os deputados aprovaram, durante a sessão do Congresso Nacional de hoje, um projeto de lei que autoriza o governo Jair Bolsonaro a bancar salários e custear a máquina pública antes da aprovação do orçamento de 2021...
Os deputados aprovaram, durante a sessão do Congresso Nacional de hoje, um projeto de lei que autoriza o governo Jair Bolsonaro a bancar salários e custear a máquina pública antes da aprovação do orçamento de 2021.
Na segunda-feira (15), o governo encaminhou ao Congresso um projeto pedindo autorização para executar despesas da ordem de R$ 453,7 bilhões. Estes recursos são fruto de empréstimos via emissão de títulos públicos e não podem ser gastos sem autorização do Congresso. A Constituição proíbe que o governo assuma dívidas para custeio de despesas ordinárias.
Como o orçamento de 2021 ainda não foi votado, o governo federal alegou que poderia ficar sem dinheiro para manter a máquina pública.
Agora, o projeto de lei vai ser encaminhado ao Senado.
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