Deputado terá de apagar vídeo em que chama Erika Hilton por nome de nascimento
Decisão aponta violação à identidade de gênero de parlamentar e determina prazo de 24 horas para plataforma agir
A 44ª Vara Cível do Foro Central da Capital de São Paulo emitiu nesta quinta-feira, 11, uma tutela de urgência determinando que o Instagram retire uma publicação do deputado André Fernandes (PL-CE) na qual ele menciona a deputada Erika Hilton (PSOL) pelo nome de nascimento.
A decisão, assinada pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, concluiu em análise preliminar que o vídeo apresenta “potencial ofensivo à honra e à imagem” da deputada, e que a utilização repetida de termos incompatíveis com a identidade de gênero de Hilton e a exposição de aspectos de sua vida privada configuram violação aos direitos da personalidade.
O juiz também registrou que a conduta “assume contornos de discriminação por identidade de gênero (transfobia)”, prática equiparada ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal.
Para Dezem, a proteção à dignidade humana abrange o respeito à identidade de gênero, e a liberdade de manifestação do pensamento não pode funcionar como amparo para práticas discriminatórias.
A Meta, empresa responsável pelo Instagram no Brasil, tem 24 horas para remover a publicação. Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 5 mil por dia, com limite inicial de R$ 50 mil. O juiz disse que a medida não constitui censura prévia, mas uma providência para interromper a continuidade de um dano no ambiente digital.
O contexto do episódio
O vídeo foi publicado após uma sequência de trocas públicas entre os dois parlamentares. De acordo com informações da Folha, o episódio começou durante os debates na Câmara sobre a PEC que prevê a redução progressiva da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
Fernandes afirmou, no plenário, que Hilton havia sido “humilhada” pelo próprio campo político após a rejeição de uma proposta sua para instaurar uma jornada de quatro dias semanais de trabalho e três de descanso.
Em resposta, a deputada do PSOL divulgou um vídeo antigo de Fernandes — gravado antes de sua vida pública — no qual ele dava instruções sobre depilação íntima.
Foi após essa troca que o parlamentar cearense publicou o conteúdo agora contestado judicialmente. Procurado pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, André Fernandes não se manifestou até o fechamento da nota.
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