Deputado quer plebiscito para decidir sobre proibição de bets no Brasil
Proposta foi apresentada pelo petista Paulo Teixeira e, pelo texto, a consulta seria realizada em todo o território nacional
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para convocar um plebiscito nacional sobre a proibição das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil.
A proposta foi protocolada em 12 de agosto e estabelece que os eleitores respondam, com “sim” ou “não”, à pergunta: “Você é a favor da proibição das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil?”.
Pelo texto, a consulta seria realizada em todo o território nacional, em data a ser definida pela Justiça Eleitoral.
Caso o plebiscito seja convocado, projetos de lei ou medidas administrativas ainda não efetivadas que tratem do mesmo assunto teriam sua tramitação suspensa até a proclamação do resultado. Depois da consulta, caberia ao Congresso adotar as medidas legislativas decorrentes da decisão das urnas.
Na justificativa, Teixeira argumenta que a expansão das plataformas digitais transformou o mercado de apostas e tornou a atividade acessível praticamente a qualquer momento, diretamente pelo celular. O deputado afirma que, paralelamente ao crescimento do setor, aumentaram as preocupações com seus efeitos sociais.
O parlamentar cita especialmente o comprometimento da renda familiar, o endividamento e o risco de utilização de dinheiro destinado a despesas essenciais. Também aponta possíveis efeitos sobre pessoas vulneráveis e o desenvolvimento de comportamentos compulsivos relacionados ao jogo.
Regulamentação sobre bets não encerrou debate
A proposta reconhece que o Congresso já regulamentou as apostas de quota fixa por meio da Lei nº 14.790, de 2023. A legislação criou regras para autorização e fiscalização das empresas, publicidade, proteção dos apostadores, prevenção ao jogo patológico, combate à lavagem de dinheiro e preservação da integridade esportiva.
Para Teixeira, porém, a regulamentação não encerrou a discussão sobre o futuro do setor. O projeto coloca em debate uma questão mais ampla: se as apostas devem continuar permitidas ou se os impactos sociais da atividade justificariam sua proibição.
O deputado também destaca a presença das empresas de apostas no esporte. Segundo a justificativa, as marcas passaram a ocupar espaço em camisas de clubes, campeonatos, transmissões e campanhas publicitárias, aumentando a exposição da atividade sobretudo entre os jovens.
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