O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) apresentou nesta quarta-feira, 25, um projeto de lei que prevê a perda do Bolsa Família, BPC, Seguro Defeso, Auxílio Gás, entre outros, caso o beneficiário use o dinheiro do benefício em apostas online.

A proposta é uma resposta a uma nota técnica emitida pelo Banco Central segundo a qual aproximadamente 3 bilhões de reais foram gastos em apostas online por beneficiários de programas sociais do governo federal apenas em agosto. Ao todo, são 5 milhões de apostadores em situação de vulnerabilidade social.

Conforme a Nota Técnica do Banco Central, cada beneficiário gastou, em média, R$ 100,00. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família. Ou seja, aqueles que, de fato, recebem o benefício.

“Quem gasta com aplicativos de aposta não está em situação de vulnerabilidade. O beneficiário de programas sociais que usa o dinheiro em bets ou em jogos de azar on-line está desonrando não só a própria família, mas toda a sociedade, que está custeando estes benefícios sociais para ajudá-lo a levar mais alimentos, vida e dignidade para dentro de casa”, afirmou o parlamentar por meio de nota oficial.

O caso tem chamado a atenção de todo o Congresso e do próprio governo Lula que, agora, resolveu agir contra as chamadas bets.

Como mostramos mais cedo, a A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) também reagiu às empresas de apostas online e ingressou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar a Lei 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”.

A Confederação argumenta que a legislação, que regulamenta as apostas de cota fixa no Brasil, tem causado graves impactos sociais e econômicos. A entidade solicita uma medida cautelar para suspender a eficácia da lei até que o STF julgue o mérito da ação.

Para além da proibição das bets para usuários de Bolsa Família

De acordo com um estudo conduzido pela CNC, as apostas online cresceram de forma alarmante entre 2023 e 2024, com os brasileiros gastando cerca de 68 bilhões de reais nesse mercado, o que corresponde a 22% da renda disponível das famílias no período.

Esse desvio de consumo tem afetado diretamente o comércio, com a confederação revisando suas projeções de crescimento do setor varejista em 2024 de 2,2% para 2,1%. Ainda de acordo com o estudo, mais de 1,3 milhão de brasileiros estariam inadimplentes em decorrência das apostas em cassinos virtuais, os famosos sites de apostas.

A CNC alerta que o comércio pode perder até 117 bilhões de reais por ano em faturamento devido ao crescente consumo de apostas. “O impacto negativo das apostas online é evidente, pois o desvio de parte significativa da renda das famílias para esse mercado afeta diretamente a economia de todo o país”, afirmou José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac.