O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei para ampliar o rol de crimes considerados hediondos, passando a incluir o roubo com uso de arma branca, roubo com explosivos, sequestro e cárcere privado, tráfico de pessoas e delitos praticados por integrantes de organizações criminosas.

Além disso, pela proposta legislativa, pessoas condenadas por crimes hediondos ficam proibidas de apelar em liberdade e a prisão temporária, nestes casos, seria de 60 dias, prorrogáveis por igual período.

No texto, Kataguiri afirma que essas condutas apresentam elevado grau de violência, risco coletivo e impacto social relevante. Para ele, a medida busca endurecer a resposta penal diante de crimes que afetam diretamente a segurança pública e os direitos fundamentais.

“A inclusão desses crimes no rol de hediondos está alinhada com os critérios técnicos previstos na doutrina penal, que consideram como hediondos os crimes de extrema gravidade, com violência exacerbada ou que atentem contra direitos fundamentais da pessoa humana”, disse o parlamentar.

“A vedação ao direito de apelar em liberdade para condenados por esses crimes se justifica sob a ótica da preservação da ordem pública e da eficácia da resposta penal”, acrescentou Kataguiri.

Endurecimento de regime penal para crimes hediondos

Como mostramos, o plenário da Câmara aprovou, na quarta-feira, um projeto de lei que unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado antes de o condenado poder progredir de regime para o semiaberto, no caso dos crimes hediondos. O texto, que também veda a liberdade condicional, segue agora para o Senado Federal.

A lista de crimes hediondos, atualmente, inclui homicídio com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, feminicídio, estupro, sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 anos e genocídio, entre outros.

O projeto coloca ainda na transição mais longa do regime os condenados por delito de exercício do comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado ou por delito de constituição de milícia privada.

Hoje, quando se trata de crime hediondo, há uma progressão percentual entre 40% e 70% do cumprimento da pena, dos episódios menos graves para os mais graves.