Deputado propõe incluir partidos políticos na Lei de Acesso à Informação
O deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) protocolou um projeto de lei para incluir partidos políticos entre os órgão e as entidades públicas obrigadas a atender a Lei de Acesso à Informação (LAI)...
O deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) protocolou um projeto de lei para incluir partidos políticos entre os órgão e as entidades públicas obrigadas a atender a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O PL, que também promove outras mudanças na LAI, propõe a criação de unidades específicas para atender pedidos dos cidadãos em cada órgão, em substituição às ouvidorias.
“Precisamos atuar não apenas para melhorar esses índices de percepção, mas para criar processos transparentes em todas as esferas da administração pública. Incluir os partidos políticos na LAI faz parte disso. Tudo começa pelo processo eleitoral e pelo uso do fundo partidário, formado por recursos públicos previstos no Orçamento Geral da União, e é pela transparência que se evita atos de corrupção.”
