O presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), apresentou nesta quinta, 9, um projeto de lei que cria o crime de adulteração, manipulação ou fraude de informações contábeis.

Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir a integridade do sistema financeiro no Brasil e zelar pela proteção dos investidores em empresas de capital aberto.

Com o PL, gestores envolvidos em práticas irregulares e fraudulentas na divulgação de demonstrações contábeis poderão ser pessoalmente responsabilizados nos âmbitos civil, administrativo e penal.

Entre as sanções, estão aplicação de multa e pena de 2 a 5 anos de prisão. De acordo com o autor da proposta, a precisão e a confiabilidade das informações contábeis são fundamentais para o funcionamento saudável e eficiente dos mercados financeiros e a sustentabilidade da economia.