Deputado petista quer impedir prisão baseada em delações
Da coluna de Lauro Jardim:"O deputado petista Wadih Damous, uma espécie de líder da tropa de choque de Lula na Câmara, apresentou hoje um projeto de lei que pode acabar com a prisão preventiva baseada em informações colhidas por meio de acordos de delação premiada...
Da coluna de Lauro Jardim:
“O deputado petista Wadih Damous, uma espécie de líder da tropa de choque de Lula na Câmara, apresentou hoje um projeto de lei que pode acabar com a prisão preventiva baseada em informações colhidas por meio de acordos de delação premiada.”
O texto, que seria incorporado ao Código de Processo Penal, diz o seguinte:
“Será nulo o decreto de prisão preventiva que, na fundamentação, se limitar a repetir os seus requisitos e dispositivos legais ou valer-se de generalizações e subjetividades ou reproduzir o teor de depoimentos prestados durante a investigação preliminar, inquéritos ou demais procedimentos anteriores ao recebimento da denúncia, inclusive de delações premiadas, homologadas ou não”.
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