O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) preparou três representações ao Tribunal de Contas. A primeira solicita a apuração de um suposto conflito de interesses envolvendo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, devido à participação em uma associação financiada por empresas chinesas com interesses comerciais no setor de saúde.

A China Hub Brasil, entidade sem fins econômicos, elegeu Alexandre Padilha, atual ministro da Saúde, como presidente de honra. A associação recebe o respaldo de importantes conglomerados empresariais chineses e brasileiros, cujos interesses comerciais convergem especialmente para o setor da saúde, área agora sob a liderança de Padilha, no governo Lula.

“O Ministro da Saúde, ALEXANDRE PADILHA, teria sido indicado para exercer o cargo de Presidente de Honra da Associação China Hub Brazil, associação financiada por
empresas chinesas, com interesses comerciais na área da saúde no Brasil”, disse o deputado.

E acrescentou: “O princípio da impessoalidade exige que as ações da Administração Pública
sejam feitas em benefício da coletividade, e não para promover interesses privados ou
pessoais de agentes público“.

Reursos da Cultura para fins eleitorais

A segunda representação pede uma investigação sobre denúncias envolvendo o uso indevido de recursos do Ministério da Cultura em campanhas eleitorais para 2024.

De acordo com a denúncia, a secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, teria declarado que comitês de cultura, criados pelo presidente Lula e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, “foram usados para eleger aliados em 2024 com o aval da cúpula da pasta” e que “quem foi para a ‘frente da prisão’ precisa ter atendimento diferenciado na hora da “parte boa”.

A denúncia é baseada em conversa gravada e registrada em cartório entre Anne Moura e o ex-chefe do comitê do Amazonas, Marcos Rodrigues.

“Se os Comitês de Cultura foram utilizados para fins eleitorais e partidários, violariam este princípio, já que a utilização de recursos públicos e estruturas do governo para promover candidatos de um governo em detrimento de outros não é compatível com a ética pública. Esse tipo de comportamento é interpretado como imoral e compromete a confiança da sociedade nas instituições públicas”, avaliou o deputado.

Gastos com publicidade

O deputado também pediu a suspensão dos gastos com publicidade do governo Lula, na ordem de R$ 3,5 bilhões.

“O Governo LULA DA SILVA teria elevado os gastos com publicidade em R$ 3,5 bilhões com o
objetivo de tentar reverter a queda recorde em sua popularidade”, afirmou o deputado.

E acrescentou: “O princípio da eficiência exige que a administração pública realize suas ações com a maior qualidade, produtividade e eficácia possível, utilizando os recursos de forma racional e
econômica. A alocação de R$ 3,5 bilhões para publicidade com o objetivo de reverter a imagem
do governo pode ser considerada uma utilização ineficiente de recursos públicos, caso a
publicidade não gere resultados concretos ou melhorias reais para a população”.

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