O deputado estadual Guto Zacarias encaminhou uma Notícia de Fato à Procuradoria-Geral da República, solicitando a abertura de investigação sobre denúncias de irregularidades nos Correios. O caso envolve a suposta utilização de contratos com empresas terceirizadas como instrumento de pressão para impor contratações de cunho político e familiar a dirigentes da estatal.

Segundo a representação, reportagens publicadas no mesmo mês e relatos de um empresário do setor apontam que diretores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) teriam retido pagamentos e aplicado multas sem fundamento a fornecedores que se recusaram a admitir indicados políticos e parentes de gestores em seus quadros.

Zacarias afirma que, “se confirmadas, as denúncias revelam um esquema estruturado de aparelhamento e favorecimento dentro de uma empresa pública federal. O uso de contratos e pagamentos como instrumento de pressão para impor contratações políticas é incompatível com a Constituição e com o interesse público. A apuração precisa ser rigorosa e independente”.

O caso GO2B

A empresa GO2B, que à época respondia por cerca de 70% da triagem de encomendas da estatal, figura como a principal vítima do esquema descrito na representação. De acordo com os fatos narrados, a companhia teria sido pressionada a aderir às exigências e, diante da recusa, teve seus pagamentos bloqueados.

O resultado foi a entrada da GO2B em recuperação judicial e a demissão de milhares de trabalhadores. O episódio é apresentado como evidência do alcance das supostas irregularidades, que teriam gerado danos tanto ao setor privado quanto ao funcionamento da própria estatal.

Os pedidos à PGR

Na representação, Zacarias elenca uma série de medidas que pede à Procuradoria. Entre elas, a instauração de inquérito civil e procedimento investigatório criminal, além da requisição dos contratos firmados com as terceirizadas mencionadas nas denúncias.

O parlamentar também solicita análise dos registros funcionais para identificar possíveis beneficiários do esquema, quebra de sigilo telemático dos envolvidos e oitiva de empresários que teriam sofrido pressões semelhantes. A representação ainda pede a apuração de eventuais conexões políticas citadas nas denúncias.

Do ponto de vista jurídico, a Notícia de Fato aponta possíveis violações ao artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública, além de enquadramentos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e no Estatuto das Estatais (Lei nº 13.303/2016). O documento também menciona possíveis tipificações penais de concussão, prevaricação e fraude em licitação, a depender do que vier a ser apurado.

O parlamentar deixou registrado que a iniciativa não implica julgamento antecipado, mas que a dimensão das acusações exige resposta institucional.

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