O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) protocolou, nesta terça-feira, 1º, um requerimento de informações sobre operações envolvendo a Caixa Econômica Federal, o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB), com foco em riscos sistêmicos, interferências na governança, uso de recursos públicos e impactos no mercado de capitais sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O pedido é direcionado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No documento, Alfredo Gaspar ressalta que, entre julho de 2024 e março de 2025, uma série de operações envolvendo a Caixa e os dois bancos “levantou preocupações legítimas quanto à governança de instituições financeiras públicas, à destinação de recursos federais e à integridade do mercado de capitais”.

“Segundo reportagens de grande circulação, dois gerentes da Caixa teriam sido exonerados após emitirem parecer técnico contrário à aquisição de 500 milhões de reais em letras financeiras do Banco Master, classificadas como ‘atípicas’ e de ‘alto risco de solvência'”, pontua.

Na sequência, diz o deputado, “um ex-dirigente do próprio Banco Master teria sido nomeado para o conselho da Caixa Asset, o que reforça dúvidas sobre os critérios utilizados para decisões estratégicas e de governança no âmbito da instituição”.

Ele prossegue: “Em março de 2025, o BRB anunciou a aquisição de 58% do Banco Master, incluindo 49% das ações ordinárias, estrutura que, segundo análises setoriais, poderia ter sido deliberadamente desenhada para evitar o enquadramento da operação como compra de controle – afastando, assim, a fiscalização de órgãos como o TCU, o Ministério Público e a Câmara Legislativa do Distrito Federal”.

De acordo com o parlamentar, há também relatos de que a operação pode ter sido viabilizada com recursos públicos federais e que ativos de risco do Banco Master estariam sendo assumidos por terceiros, para mitigar o risco transferido ao BRB.

“Esse conjunto de movimentações ocorre sem que a operação tenha sido ainda aprovada pelo Banco Central ou pelo CADE, e provocou valorização abrupta das ações do BRB, o que levou a questionamentos sobre a possível ocorrência de uso de informação privilegiada e ausência de comunicação adequada ao mercado. Até o momento, não há posicionamentos públicos claros por parte da CVM quanto à supervisão e análise desses fatos”, acrescenta.

Alfredo Gaspar afirma que esse cenário “revela potenciais lacunas na articulação institucional entre os órgãos reguladores e a administração das estatais financeiras, e justifica a solicitação de informações ao Ministério da Fazenda”.

Os questionamentos à Fazenda

No requerimento, o parlamentar faz uma série de questionamento ao Ministério da Fazenda. Entre eles, se a pasta foi informada previamente ou consultada de maneira informal ou oficial sobre a aquisição de de 58% do capital total do Banco Master pelo BRB; se há registro de uso direto ou indireto de recursos públicos federais para viabilizar a operação de aquisição do Banco Master pelo BRB; e se a CVM foi notificada ou iniciou algum procedimento para avaliar os efeitos da valorização expressiva das ações do BRB logo após o anúncio da aquisição do Banco Master.

O requerimento de informações ainda aguarda a Mesa Diretora da Câmara decidir se será enviado ao ministro Fernando Haddad.

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