Deputado estadual do Novo quer garantir ‘direito de ir e vir’ no Rio de Janeiro
O deputado estadual Alexandre Freitas, do Novo do Rio de Janeiro, entrou hoje no STJ com um habeas corpus coletivo com pedido liminar "contra coação ilegal do governo do Rio no direito de ir e vir" durante a pandemia do novo coronavírus...
O deputado estadual Alexandre Freitas, do Novo do Rio de Janeiro, entrou hoje no STJ com um habeas corpus coletivo com pedido liminar “contra coação ilegal do governo do Rio no direito de ir e vir” durante a pandemia do novo coronavírus.
O parlamentar quer impedir o governo local de determinar abordagem, detenção, condução policial e instauração de procedimento penal contra cidadãos flagrados transitando pelas vias públicas e praias do estado.
“Diante de abusos e abordagens ilegais sem justa causa a pessoas que estão exercendo com responsabilidade o seu direito de ir e vir, ingressamos hoje no STJ um HC coletivo para garantir o direito de ir e vir do cidadão fluminense”, disse ele.
Para o deputado, a atuação coercitiva do governo neste tempo deve se limitar a tentar impedir aglomerações.
“Que não reste qualquer dúvida: ficar em casa é um pedido, não uma ordem.”
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