Deputado é condenado a pagar R$ 2 milhões sob acusação de incitar golpe
Juiz também determinou que a União organize cerimônia pública de pedido de desculpas com participação de comandantes das Forças Armadas
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por incentivar atos golpistas após as eleições de 2022.
A decisão, proferida pelo juiz Janilson de Siqueira, também obriga o parlamentar a apagar publicações em redes sociais que incitavam essas manifestações.
O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, apontou que Girão usou as redes sociais para estimular protestos antidemocráticos, incluindo a manutenção de um acampamento bolsonarista em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal.
Girão questionou a legalidade da eleição de 2022, em que Lula venceu Jair Bolsonaro no segundo turno. Em publicações nas redes sociais, o deputado afirmava que apenas o povo poderia “destituir e derrubar” governos.
Para o MPF, as postagens extrapolam a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar.
Na decisão, o juiz afirmou que as condutas do deputado “ofendem toda a sociedade comprometida com os ditames constitucionais, especialmente os ligados à democracia”.
O MPF destacou que General Girão, enquanto general da reserva e deputado federal, teve papel de articulador na tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi proferida na mesma semana em que os ataques de 8 de janeiro completaram dois anos.
Cerimônia de desculpas
Além de Girão, a União foi condenada a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por uma nota assinada pelos comandantes das Forças Armadas durante os acampamentos de 2022.
A nota, que usava termos como “povo” em caixa alta e minimizava a gravidade dos atos antidemocráticos, foi interpretada como um estímulo à insurreição. Exército, Marinha e Aeronáutica chamaram os atos antidemocráticos de “manifestações populares”.
O juiz determinou que a União organize, em até 60 dias, uma cerimônia pública de pedido de desculpas, com participação dos atuais comandantes das Forças Armadas e ampla divulgação.
Também ordenou a promoção de um curso para os militares abordando os atos antidemocráticos.
O estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados a pagar R$ 1 milhão por omissão no controle dos protestos.
O magistrado afirmou que as falhas das autoridades locais contribuíram para a consolidação dos atos de 8 de janeiro em Brasília.
A defesa de General Girão alegou perseguição ideológica e negou participação direta nos atos. Cabe recurso à decisão.
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