Deputado da Missão aciona MPF contra bloqueio de lives no Discord
Guto Zacarias questiona competência da agência para bloquear ferramenta sem aval judicial
O deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (Missão) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou o bloqueio, em todo o país, do recurso “Go Live” e de ferramentas equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos da plataforma Discord.
No documento, o parlamentar reconhece o fundamento de proteção de crianças e adolescentes, mas afirma que a agência não poderia determinar diretamente o bloqueio da funcionalidade. Além disso, Guto argumenta que a legislação exige a intervenção do Poder Judiciário para medidas desse tipo.
Segundo ele, a ferramenta é utilizada para atividades educacionais, profissionais, de lazer e comunicação social.
“O recurso ‘Go Live’ consiste na funcionalidade essencial da referida plataforma para o compartilhamento de tela e transmissões de áudio e vídeo em tempo real entre usuários”, afirma Guto.
O deputado pede que o MPF ajuíze uma ação civil pública, com pedido de urgência, para interromper os efeitos da decisão da ANPD e garantir o funcionamento do “Go Live” no Discord.
Ao Antagonista, Guto afirmou que a medida representa o ‘modus operandi’ do PT.
“É o modus operandi do PT de sempre: diante de uma discussão pertinente sobre o cuidado das crianças, em vez de apresentar soluções concretas, cria uma cortina de fumaça e tenta controlar a fala das pessoas. Se Lula e Janja realmente querem proteger crianças, deveriam enfrentar criminosos e melhorar a educação, não censurar as redes sociais”, disse.
A decisão da ANPD
A ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo no Discord na quarta, 12.
A plataforma tem três dias úteis para bloquear a funcionalidade de transmissões ao vivo.
Conforme a agência, a ação faz parte do processo de fiscalização instaurado na última sexta-feira, 7, para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Em nota, a ANPD diz haver “evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio”, conforme determina o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
A agência afirmou ter recebido informações do Discord na segunda, 10, e se reunido com representantes legais da plataforma na terça, 11.
Janja contra o Discord
A primeira-dama, Janja da Silva, tem pedido o banimento do Discord, rede social usada por 19 milhões de brasileiros como ferramenta de cursos, por equipes de trabalho, para realizar transmissões ao vivo e para jovens se divertirem com jogos virtuais.
Na última semana, ela citou o caso de uma adolescente de 13 anos de Naviraí (MS), que se automutilou e tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
“É um apelo que eu faço [tirar] o Discord do ar. A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma. A gente precisa encontrar instrumentos para isso acontecer. Ministro, eu não posso aceitar ver uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet, no Discord e morrer e se enforcar. Eu não consigo admitir um país desse. Então a gente precisa encontrar os instrumentos legais“, afirmou Janja na quinta-feira, 6, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto.
Discord reclama
O Discord afirmou estar “desapontado” com a suspensão das transmissões ao vivo.
À Folha de S.Paulo, a empresa disse que estava dentro do prazo dado pela agência para apresentar sua defesa, classificando a medida preventiva como “prematura”.
Segundo o Discord, a caracterização feita pela ANPD sobre sua atuação em relação à proteção de crianças e adolescentes “não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários”.
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